TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO PLANO MEDMAX SAÚDE-TELEMEDICINA, OPERADO PELA MARCELO MONTEIRO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA
Estes Termos de uso e condições gerais aplicam-se ao uso dos benefícios oferecidos pela Marcelo Monteiro Corretagem de Seguros Ltda com sede à Avenida Dr.Pedro Lessa, 1111 Sala 14, Santos-SP CEP: 11025-001 , inscrita no CNPJ sob o nº 36.314.324/0001-41, por meio do plano de telemedicina MedMax Saúde - Telemedicina.
Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda fazer uso do plano MedMax Saúde-Telemedicina deverá aceitar os Termos e Condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem, bem como não ter dúvidas a respeito das “Perguntas e Respostas” que constam no site www.medmaxsaude.com.br.
A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do Serviços disponibilizados pelo plano de telemedicina MedMax Saúde-Telemedicina.
O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de uso e condições gerais, na página "Perguntas e Respostas" e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como usuário do plano MedMax Saúde-Telemedicina..
Em caso de dúvidas, comentários ou sugestões sobre esses termos ou sobre os Serviços, entre em contato conosco pelo e-mail: atendimento@medmaxsaude.com.br.
SEÇÃO 01 – DOS BENEFÍCIOS OFERECIDOS (SERVIÇOS E OBJETOS):
1.1 MedMAx Saúde-Telemedicina é nome fantasia do plano de telemedicina da Marcelo Monteiro Corretagem de Seguros Ltda, Tecnologia, inscrita no CNPJ sob o nº 12.986.846/0001-21 e já devidamente qualificada acima.
1.2 Os benefícios objeto do plano consistem no atendimento médico via TELEMEDICINA com médicos generalistas ( clínico geral ) 24h, nos planos individual, familiar ou empresarial.
1.3 Em todos os planos, as consultas são ilimitadas, desde que o usuário mantenha sua mensalidade em dia.
SEÇÃO 02 – DO CADASTRO DOS USUÁRIOS:
2.1 Os serviços do MedMax Saúde-Telemedicina estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade.
2.2 Em nenhuma hipótese serão permitidas a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência de cadastro. Não é permitida a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da MedMax Saúde-Telemedicina. Em todos estes casos, a MedMax Saúde-Telemedicina se reserva no direito de excluir todas as contas existentes do Usuário infrator.
2.3 Somente será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
2.4 A MedMax Saúde-Telemedicina não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
2.5 A MedMax Saúde-Telemedicina se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documento de identificação válido que estime ser pertinente, a fim de conferir os dados pessoais informados.
2.6 Caso exista a necessidade, por qualquer motivo, de conferência dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos para conferência, a A MedMax Saúde-Telemedicina poderá cancelar, definitivamente ou não, o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
2.7 O Usuário acessará sua conta através do site ou APP, digitando senha e login e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
2.8 O Usuário compromete-se a notificar a A MedMax Saúde-Telemedicina imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.
SEÇÃO 03 – ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
3.1 A MedMax Saúde-Telemedicina poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais de uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos Serviços prestados, independentemente de notificação prévia. O Usuário deverá comunicar-se por e-mail no prazo de 05 (cinco) dias úteis caso não concorde com os termos alterados, contados a partir das alterações. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.
SEÇÃO 04 – ESPECIFICAÇÕES DOS BENEFÍCIOS
4.1 TELEMEDICINA:
A) O serviço de Assistência Telemedicina é todo e qualquer atendimento de saúde realizado à distância e tem por objetivo oferecer a teleorientação, telemonitoramento e teleconsulta, para cuidados primários como: alergias, asma, bronquite, gripes e resfriados, diarreia, infecções aguda de pele, picadas de insetos, faringite, conjuntivite, erupções cutâneas, infecções respiratórias altas, sinusite, inflamações na pele, dor artrítica, dores de gargantas, entorses e distensões, infecções na bexiga, Infecções Urinárias (ITUs), lesões esportivas e vômitos, com atendimento digital para informação, orientação e atendimento com profissionais de saúde de nível superior, enfermeiros e médicos, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
B) A Assistência Telemedicina contempla os seguintes serviços a depender do plano:
- Inserção dos beneficiários (titular + dependentes ou funcionários) que serão acompanhados após seu livre cadastramento;
- Disponibilização do serviço de teleconsultas online com médicos 24 horas por dia, 7 dias na semana.
C) O serviço de Assistência Telemedicina será prestado de forma online ao usuário, em todo território nacional, ficando a disposição durante 24 (vinte e quarto) horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados e finais de semana, salvo em casos de força maior.
D) A assistência ( consulta ) poderá ser acionada através do site www.medmaxsaude.com.br, na página iniciar consulta, ou através link recebido ou ainda pelo APP, em qualquer horário, nos sete dias da semana.
SEÇÃO 05 – DA VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NO PLANO MEDMAX SAÚDE-TELEMEDICINA
5.1. Logo após aprovação do pagamento o serviço de telemedicina já estará disponível.
5.2. Sempre que houver o pagamento da mensalidade, o cadastro do usuário continuará ativo e este continuará gozando de todos os benefícios oferecido pelo MedMax Saúde-Telemedicina.
5.3 O não pagamento da mensalidade em dia poderá acarretar na suspensão imediata de todos os serviços sendo necessário o cumprimento de novo prazo de carência, se houver, para utilização dos mesmos, bem como novo pagamento de taxa de adesão.
5.4 O usuario pode ao seu livre critério fazer o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento, sem direito a ressarcimento de valores já pagos.
SEÇÃO 06 – PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES E ASSINATURA ELETRÔNICA
6.1 Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O MedMax Saúde-Telemedicina adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
6.2 Os usuários reconhecem a forma de contratação por meios eletrônicos, digitais ou informáticos como válida e plenamente eficaz, ainda que seja estabelecida com a assinatura eletrônica ou certificação fora dos padrões ICP-Brasil, conforme disposto pelo Artigo 10, da Medida Provisória nº 2.200/2001, em vigor no Brasil.
SEÇÃO 07 – DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
7.1 Os Usuários do MedMax Saúde-Telemedicina devem estar devidamente cadastrados e realizar os pagamentos mensais para que possam usufruir de todos os seus benefícios.
7.2 Ao se cadastrar o Usuário declara-se ciente sobre as condições de uso e das normas disponibilizadas no MedMax Saúde-Telemedicina.
7.3 O cadastro é personalíssimo e intrasferível; não pode ser compartilhado entre pessoas.
SEÇÃO 08 – PRÁTICAS VEDADAS
8.1 Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos: a) se consultar com vestimentas inadequadas; b) tratar desrespeitosamente o médico ou médica; c) apresentar informações falsas ou enganosas; d) gravar, filmar ou fotografar a consulta; e e) expor publicamente a consulta.
8.2 Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento do cadastro, ou com o bloqueio do Usuário, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos outros Usuários, ao MedMax Saúde-Telemedicina ou terceiros.
SEÇÃO 09 – PENALIDADES
9.1 Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o MedMax Saúde-Telemedicina poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, o cadastro de um Usuário, cancelar seus benefícios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus Serviços.
SEÇÃO 10 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
10.1 O MedMax Saúde-Telemedicina não tem acesso e nem se responsabiliza pelas informações entre médico e paciente. Também não se responsabiliza pelas prescrições médicas, orientações médicas, diagnósticos, visto isto ser responsabilidade profissional do médico (a).
SEÇÃO 11 – PARCEIROS DA MEDMAX SAÚDE-TELEMEDICINA
10.1 Os serviços de telemedicina oferecidos pela MedMax Saúde Telemedicina são prestados por plataforma parceira, conforme contrato assinado entre RD BRASIL INTERMEDIACOES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob número 27.696.922/0001-31( RAPIDOC ) e a MARCELO MONTEIRO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.
SEÇÃO 12 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Santos, São Paulo.